O presente documento regula as condições gerais de utilização do site/loja online www.farmaciaavenidasma.pt a que acaba de aceder, para efeitos de compra e venda online de produtos vendidos por Farmácia Avenida Santa Maria, com sede em Avenida de Santa Maria, número de pessoa coletiva 186644183, com designação comercial Farmácia Avenida. Ao aceder ao site da Loja Online da Farmácia Avenida, está a concordar com os seguintes termos e condições:
UTILIZAÇÃO DO SITE
A utilização deste site atribui-lhe a condição de Cliente e implica a sua aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nos Termos e Condições bem como na Política de Privacidade, vigentes em cada momento em que aceda à Farmácia Avenida.
Se não aceitar integralmente qualquer das condições estabelecidas, não deverá aceder/utilizar a loja online.
Ao consultar, utilizar ou descarregar o conteúdo deste site, está a comprometer-se a respeitar as condições estabelecidas neste documento e na Política de Privacidade.
O tratamento de informações de natureza pessoal enquadráveis no âmbito da proteção de dados é regido pela Política de Privacidade da Plataforma, devendo para esse efeito ser consultada, em conformidade com a Lei de Proteção de Dados Pessoais, comprometendo-se o Cliente a não utilizar ferramentas de software para recolha de informações de natureza pessoal, nomeadamente, robôs, crawlers ou outros mecanismos automáticos.
Toda a informação dada pelo Cliente deve ser verdadeira. O Cliente tem a obrigação de atualizar a informação facultada à Farmácia Avenida, sempre que essa sofra quaisquer alterações. O Cliente responsabiliza-se expressamente por quaisquer declarações falsas ou inexatas que preste e pelos prejuízos que provoque à Farmácia Avenida ou a terceiros, com a informação que faculte.
No caso de violação dos presentes Termos e Condições, a Farmácia Avenida reserva-se o direito de exercer toda e qualquer ação legalmente prevista. Além disso, a Farmácia Avenida reserva-se o direito de, discricionariamente, dar como terminado o acesso ou utilização do site Farmácia Avenida, com ou sem notificação do Cliente.
A Farmácia Avenida reserva-se o direito de alterar as presentes Termos e Condições sem aviso prévio, pelo que deverá consultar as condições antes de cada utilização.
ENCOMENDAS
Pode realizar a sua encomenda através da loja online e telefone.
Qualquer encomenda realizada online está sujeita à disponibilidade dos artigos. Em caso de indisponibilidade, rutura de stock ou imprevistos no fornecimento, a Farmácia Santa Maria informará o cliente sobre a existência de produtos alternativos, caso este pretenda. A pedido do cliente, a encomenda poderá igualmente ser cancelada total ou parcialmente.
Após confirmação da encomenda na loja online, o Cliente recebe um email automático a confirmar o pedido, acompanhado do detalhe da encomenda e os dados para pagamento da mesma. O não pagamento da encomenda no prazo máximo estipulado implica o seu cancelamento automático. Caso a encomenda não seja paga no momento de realização da mesma, a Farmácia não garante a disponibilidade de stock ou a data de entrega escolhida pelo cliente, podendo sofrer alterações.
No caso de indisponibilidade de stock de algum artigo, a Farmácia Avenida pode tomar a decisão de cancelar a encomenda do Cliente, informando-o do cancelamento. O reembolso do valor pago será efetuado por transferência bancária para o IBAN a indicar pelo cliente.
RECEITAS MÉDICAS
No caso de Medicamentos Sujeitos a Receita Médica o Cliente deve preencher o formulário no site com os dados da receita médica. Se for uma receita em papel, deve digitalizá-la ou tirar uma fotografia quando fizer o pedido através do site, e no ato da entrega o documento original terá de ser obrigatoriamente entregue.
Após a validação do pagamento, a Farmácia Avenida dará início à preparação e entrega do pedido.
PREÇOS E DISPONIBILIDADE
Salvo qualquer erro de inserção, os preços de venda praticados são os mencionados em www.farmaciaavenidasma.pt.
Todos os preços apresentados na loja online já se encontram com IVA incluído à taxa legal em vigor.
PRODUTOS
O site Farmácia Avenida disponibiliza uma vasta gama de produtos de higiene e saúde, organizados por categorias, ilustrados com fotografias, e com indicação das suas características (preço, cores disponíveis, tamanhos disponíveis, quando aplicável, etc.).
Os produtos poderão ser adicionados ao carrinho de compras, tendo por objetivo a sua compra, ou, por sua vez, adicionados à lista de desejos, quando o Cliente pretenda guardá-los para compra futura.
As fotografias apresentadas no site têm caráter meramente ilustrativo, devendo o Cliente proceder à atenta e integral leitura das informações sobre as características essenciais dos artigos que se encontram descritas no site, podendo, em caso de dúvida, contactar a linha de apoio ao cliente (296 883 174/ 917 775 778) a fim de obter quaisquer informações ou detalhes adicionais.
FORMAS DE PAGAMENTO
Os produtos encomendados apenas serão entregues mediante o seu pagamento, que deverá ser realizado através de uma das modalidades facultadas pela Farmácia Avenida. A forma de pagamento deverá ser selecionada na fase final da compra online.
As modalidades de pagamento disponíveis são através de Transferência Bancária ou MB WAY.
Transferência Bancária – O Cliente poderá realizar o pagamento através de Transferência Bancária. Será disponibilizado ao Cliente o IBAN da Farmácia Avenida para o qual poderá fazer a respetiva transferência, e deverá enviar o respetivo comprovativo para o email farmaciaavenidaonline@gmail.com . A encomenda só será processada, após a receção do comprovativo anteriormente referido.
MBWAY – O Cliente poderá proceder ao pagamento da sua encomenda por via do sistema de pagamento MB WAY. Para tanto, no processo de encomenda deverá selecionar este método de pagamento e indicar o número de telemóvel ao qual está associada a aplicação, aceder à mesma e seguir os passos de confirmação da compra indicados. Conforme indicado na aplicação, o pagamento deverá ser feito no prazo de cinco minutos, sob pena de cancelamento da encomenda.
ENTREGA DA ENCOMENDA
As entregas de encomendas feitas através da loja online, telefone ou email, podem ser efetuadas de duas formas: recolha na loja ou entrega na morada disponibilizada (mediante pagamento do preço do transporte, indicado de forma expressa e, quando selecionado, incluído no preço final da encomenda).
O processamento dos pedidos é realizado nos dias úteis entre as 10h00 e as 18h00. As encomendas realizadas ao fim de semana e feriados serão processadas no dia útil seguinte.
Os prazos de entrega devem ser considerados como meramente indicativos, sem prejuízo da Farmácia Avenida realizar todos os esforços para garantir o cumprimento dos mesmos.
Esta loja online não se responsabiliza pela colocação da morada errada por parte do Cliente na altura da encomenda.
CUSTOS DE ENVIO
Sendo o pagamento concluído com sucesso até às 13h de um dia útil, a encomenda será previsivelmente expedida no próprio dia. Encomendas pagas após essa hora serão previsivelmente expedidas no dia útil seguinte.
Ilha de Santa Maria (Vila do Porto, Almagreira, São Pedro, Santa Bárbara e Santo Espírito):
Taxa de entrega de 3,5€;
Entregas grátis em encomendas no valor igual ou superior a 39,90€.
Outras ilhas e Portugal Continental:
Envio é efetuado via CTT Expresso Registado e tem uma taxa fixa de 4,13€.
Os CTT podem levar entre dois a sete dias úteis a enviar a sua encomenda depois de a processar.
Entregas grátis em encomendas no valor igual ou superior a 45€.
RECOLHA GRATUITAMENTE NA FARMÁCIA
Ao efetuar a encomenda, o cliente poderá solicitar gratuitamente o levantamento dos produtos encomendados na Farmácia Avenida, mediante disponibilidade de stock.
Nos dias úteis, um pedido efetuado até às 13h poderá ser recolhido a partir das 14h do próprio dia.
Na Farmácia Avenida o Cliente pode efetuar a recolha até às 19h.
PROCESSO DE ENCOMENDA
Passo – Selecionar Artigos
O Cliente deve selecionar os artigos a incluir no carrinho de compras
Os preços são sempre indicados em Euros, incluindo IVA à taxa legal em vigor.
O preço dos artigos indicados no site Farmácia Avenida corresponde ao valor integral a pagar pelo Cliente, não incluindo o valor do transporte, se aplicável, caso em que também será indicado de forma expressa, bem como o valor total a suportar pelo Cliente.
Em caso de rutura de stock, o Cliente será informado e, sempre que possível, será sugerida uma alternativa aos produtos encomendados, com características idênticas. Caso não seja possível a substituição por produto idêntico ou o Cliente não aceite tal sugestão, a Farmácia Avenida procederá ao reembolso do valor correspondente aos produtos em falta, sem qualquer custo adicional.
Passo – Preenchimento de Formulário
Para efeitos de confirmação da sua encomenda através do site Farmácia Avenida, deverá o Cliente de preencher um formulário com a informação necessária para efeitos de faturação, no qual deverá indicar:
Nome completo ou denominação social do Cliente;
Contactos telefónicos e endereço de correio eletrónico do Cliente;
Morada para entrega dos produtos;
NIF a constar da fatura (opcional);
Palavra-passe para futuro login (opcional).
Será ainda possível que o Cliente opte pelo envio da encomenda para morada diferente da disponibilizada no ponto anterior, caso em que deverá ser preenchido o Nome completo ou denominação social, NIF e Morada de entrega.
O Cliente garante a veracidade e exatidão dos dados fornecidos ao preencher os formulários de contratação, sendo responsável pelos prejuízos causados à Farmácia Avenida resultantes da incorreção dos mesmos.
Passo – Seleção do serviço de entrega
O Cliente deverá selecionar o modo de entrega da sua encomenda, de acordo com o qual variará o preço total da encomenda em causa.
Passo – Confirmação dos artigos incluídos no carrinho de compras, dados do comprador e de faturação
O Cliente compromete-se a verificar os dados constantes do seu resumo de encomenda, confirmando os artigos e serviços selecionados no carrinho de compras, dados do cliente e dados de faturação, devendo retroceder aos passos anteriores a fim de proceder à respetiva retificação caso detete alguma desconformidade.
Passo – Confirmação da Encomenda
Após conclusão dos passos anteriores e com a confirmação de aceitação dos presentes Termos e Condições, o Cliente poderá selecionar o modo de pagamento mais conveniente, anteriormente mencionado.
O Cliente expressamente aceita e reconhece que a compra e venda apenas se considera definitiva, válida e eficaz entre ambas as Partes após a verificação do pagamento integral do preço pelo Cliente.
Confirmado o pagamento, a fatura será remetida com os artigos objeto da compra e venda.
Alterações posteriores às atuais condições gerais não vinculam o Cliente. O Cliente deverá arquivar e imprimir uma cópia destes Termos e Condições para consulta futura.
TROCAS E DEVOLUÇÕES
Se por algum motivo a encomenda não corresponder às suas expectativas tem o direito legalmente consagrado de resolver o contrato no prazo de 14 dias. Para tal, deverá fazer chegar os seus produtos às nossas instalações.
O período de livre resolução expira após 14 dias a contar desde a data de receção da encomenda pelo cliente ou terceiro (com exceção do transportador) indicado por aquele. Para exercer o direito de livre resolução do contrato, pode contactar-nos através do nosso e-mail farmaciaavenidaonline@gmail.com ou qualquer outro meio suscetível de prova, da sua decisão de resolver o presente contrato por uma declaração inequívoca.
Após contacto a informar que pretende exercer o seu direito de livre resolução de contrato, ser-lhe-ão dadas as indicações para dar seguimento à devolução do produto. Em caso algum envie os artigos sem contacto prévio pois os mesmos não serão considerados para devolução. Após ter-nos contactado e lhe serem fornecidas as coordenadas de devolução, deverá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado e nas condições referidas seguidamente, para a nossa morada:
MORADA: Avenida de Santa Maria, s/nº
9580-501 Vila do Porto
Caso queira devolver algum dos seus artigos também pode dirigir-se diretamente à farmácia fazendo-se acompanhar da fatura de compra.
De acordo com o Dec. Lei nº 176/2006, de 30 de agosto qualquer devolução de artigos deverá respeitar as seguintes condições:
Ao proceder à devolução ou crédito do valor, os reembolsos ou créditos (em compras na loja online) serão efetuados pelo valor total da encomenda (produtos mais despesas de envio), exceto nas encomendas internacionais, onde apenas se irá efetuar a devolução ou crédito do valor dos produtos, excluindo os portes. Os gastos de envio para a nossa morada estão a cargo do cliente, exceto para os clientes lesados pelo transporte ou problema técnico do produto. Nestes casos, os gastos de envio serão assumidos pela Farmácia Avenida. A devolução só será efetuada após o produto chegar às nossas instalações e ter sido efetuada a verificação do estado do mesmo e do cumprimento das condições acima descritas. Esta verificação é efetuada assim que os produtos chegam às nossas instalações e o montante é devolvido no prazo de 48h. Caso os produtos não cumpram os requisitos supramencionados para a devolução, as inconformidades detetadas são comunicadas ao cliente via e-mail, com suporte fotográfico, no prazo de 24 horas após receção do mesmo nas nossas instalações.
Caso se trate de uma devolução parcial (um ou mais produtos de uma encomenda, mas que não perfaça a totalidade da mesma), apenas será devolvido o valor correspondente ao(s) produto(s) a devolver, sendo que em tudo o resto se aplicam as condições supramencionadas.
Qualquer entrega de medicamentos e/ou produtos de saúde será encaminhada para a reciclagem / Valormed.
CANCELAMENTO DA ENCOMENDA
O Ciente poderá cancelar a sua encomenda até a mesma ser enviada. Para isso, deverá entrar em contacto connosco através do nosso formulário aqui ou através da nossa linha de apoio. Caso o pagamento já tenha sido efetuado, será automaticamente processado um reembolso do valor total da encomenda pelo mesmo método que realizou o pagamento. Caso isso não seja possível, será necessário que o cliente indique um IBAN para podermos realizar uma transferência do valor.
REEMBOLSO DA ENCOMENDA
A Farmácia Avenida fará o possível para reembolsar o cliente rapidamente, salvaguardando, no entanto, um prazo máximo de 15 dias a contar da receção da encomenda devolvida.
CÓDIGOS PROMOCIONAIS
A Farmácia Avenida poderá realizar ofertas comerciais mediante disponibilização de códigos promocionais. Um código promocional habilitará o cliente a usufruir de uma promoção relativa à compra de um artigo específico ou de um conjunto de artigos durante o período em que decorre a respetiva campanha promocional.
Ao terminar a compra na loja online, o cliente deverá introduzir o código promocional relativo à campanha, e este será refletido de imediato no valor final a pagar.
Caso o cliente não consiga introduzir códigos de marcas diferentes na mesma compra, não irá perder o acesso aos mesmos. Será feito um contacto telefónico da Farmácia Avenida ao Cliente para se poder aplicar todas as promoções em vigor.
A utilização de cada código, está sujeita às condições específicas da campanha promocional onde se insere, pelo que antes de efetuar uma compra online, o utilizador deverá verificar as condições da campanha em vigor.
A descrição dos códigos encontra-se no separador Promoções, Promoções Ativas.
GARANTIAS
Na sua maioria, os produtos comercializados na loja Online da Farmácia Avenida apresentam um prazo de validade. Os produtos que apresentam garantia, têm a sua garantia especificada caso a caso.
RESPONSABILIDADE
Com a extensão máxima permitida por lei, a Farmácia Avenida será apenas responsável por danos causados a título de negligência grosseira ou dolo. A Farmácia Avenida não assume qualquer responsabilidade pela disponibilização de forma contínua do seu site, e em especial das redes móveis, da Internet e dos dispositivos móveis.
As fotos apresentadas neste site podem não corresponder às configurações descritas dos artigos, devendo ser contactada a Farmácia Avenida através da linha de Apoio ao Cliente ou através do contacto de correio eletrónico para esclarecimento e remoção de dúvidas. No caso da informação apresentada não corresponder às características dos artigos, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.
Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os conteúdos que são colocados à disposição pela Farmácia Avenida através do site, nomeadamente, textos, imagens, logótipos, códigos fontes, são protegidos pela legislação de propriedade intelectual, nomeadamente, por direitos de autor, marcas registadas, e patentes, sendo a sua propriedade ou licença, titulada pela Farmácia Avenida, o que o Cliente reconhece e aceita.
O Utilizador não copiará, traduzirá, desmontará ou descompilará, nem criará ou tentará criar, por engenharia inversa ou de outra forma, o código fonte e o código objeto da Plataforma, assim como de ferramentas e aplicações de terceiros e do software associado à operacionalidade da mesma, nem removerá quaisquer avisos de confidencialidade ou de propriedade intelectual.
O Utilizador obriga-se a ressarcir integralmente a Farmácia Avenida por quaisquer indemnizações, custos ou despesas que esta suporte em consequência de reclamações de qualquer espécie ou natureza que contra esta sejam dirigidas por terceiros, com base na violação de direitos de terceiros, nomeadamente direitos de propriedade intelectual relacionados com a utilização de conteúdos disponibilizados, fornecidos ou colocados à disposição através do site e os serviços a este associados, incluindo por indemnizações pagas a terceiros por acordo com estes.
O UTILIZADOR DECLARA TER LIDO E ENTENDIDO OS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES, ASSIM COMO AS POLÍTICAS A ELAS ASSOCIADAS, E QUE TEVE A OPORTUNIDADE DE PROCURAR ACONSELHAMENTO LEGAL INDEPENDENTE, ANTES DE OS ACEITAR. RECONHECE AINDA TRATAR-SE DA DECLARAÇÃO COMPLETA E EXCLUSIVA DO ACORDO ENTRE SI E A FARMÁCIA AVENIDA, QUE DERROGA QUALQUER PROPOSTA OU ACORDO ANTERIOR, ESCRITO OU ORAL, E QUALQUER OUTRA COMUNICAÇÃO ENTRE SI E A FARMÁCIA AVENIDA, RELATIVA AO OBJECTO DO PRESENTE CONTRATO.
